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Síria Daniele Brito
Publicações
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)
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Artigos (10)
Modelos (2)
Síria Daniele Brito
Artigo ·
há 2 anos
Mitigação do art. 833, IV, do CPC e a possibilidade de penhora
O Superior Tribunal de Justiça tem firmado entendimento no sentido de admitir a mitigação do art. 833, inciso IV, do CPC, em que trata da impenhorabilidade de vencimentos, subsídios, soldos,...
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Síria Daniele Brito
Artigo ·
há 3 anos
Inadimplência nos contratos com garantia de alienação fiduciária de imóvel: quais providências deverão ser tomadas?
A Lei nº 9.514/97, com alterações da Lei nº 13.465/17, em que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de imóvel, prevê que uma das garantias nas...
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Síria Daniele Brito
Artigo ·
há 4 anos
Você sabe o que é uma Ata Notarial?
Com previsão legal no artigo 384, do Código de Processo Civil de 2015, a ata notarial é um instrumento público emitido pelo Tabelião ou Preposto, por ele autorizado, a pedido da parte interessada,...
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Síria Daniele Brito
Artigo ·
há 4 anos
A penhora dos saldos das contas vinculadas ao PIS-PASEP para satisfação de obrigações
A Lei nº 13.677/2018 dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Esses programas dão direito ao...
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Síria Daniele Brito
Artigo ·
há 4 anos
Arquivamento de documentos nas Juntas Comerciais durante a Pandemia do CORONAVÍRUS
A Medida Provisória 931 que passou a vigorar em 30 de março de 2020 traz, em seu art. 6º, a regulamentação dos prazos sujeitos a arquivamento nas juntas comerciais durante a pandemia do Coronavírus...
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Síria Daniele Brito
Artigo ·
há 4 anos
Usucapião Extrajudicial
Essa semana estava folheando um jornal e por curiosidade olhei as publicações de editais e, o que mais me chamou a atenção foram os editais de usucapião extrajudicial, assunto bastante relevante no...
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Síria Daniele Brito
Modelo ·
há 5 anos
Modelo de Petição - Informando Novo Endereço em Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XXX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX, Processo nº: xxxxxxxxxxxxxxxxx Exequente: xxxxxxxxxxxxxxxxx Executado: xxxxxxxxxxxxxxxxx...
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Síria Daniele Brito
Artigo ·
há 5 anos
Das Coisas Vagas
A arrecadação de coisas vagas é um procedimento de jurisdição voluntária, previsto no Capítulo XV, Art. 746 do Código de Processo Civil, conforme se verifica abaixo: Art. 746. Recebendo do...
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Síria Daniele Brito
Artigo ·
há 5 anos
Curiosidades sobre a averbação premonitória na execução
O que é averbação premonitória na matrícula de um imóvel? É um instrumento muito utilizado nas execuções, em que o exequente pode, após tomar conhecimento de determinado imóvel, de propriedade do...
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Síria Daniele Brito
Modelo ·
há 5 anos
Requerimento cartorário para fins de averbação premonitória
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO XX OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE XXXXXX, XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx, com sede na xxxxx, n.º xxxxx, bairro xxxxx,...
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